Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo vinculante entre você e o prestador do serviço relativo ao uso do aplicativo móvel Kiptly para iOS e Android e do site kiptly.com (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, instalar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Prestador do serviço: Aliaksandr Samuseu, pessoa física residente na Polônia. Contato: [email protected].

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você confirma que tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante no seu país de residência e que nenhuma lei aplicável de controle de exportações, de sanções ou similar proíbe você de usar o Serviço.

2. Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Você não pode compartilhar suas credenciais, usar a conta de outra pessoa nem criar mais de uma conta por pessoa. Avise-nos pelo e-mail [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• publicar spam ou conteúdo ilícito, difamatório, que infrinja direitos ou que seja prejudicial de qualquer outra forma;
• assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou personal trainers;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço, exceto quando permitido por lei imperativa;
• usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço ou a respectiva API;
• comprometer, perturbar ou contornar os recursos de segurança, os limites de uso ou a integridade do Serviço.

4. Assinaturas e cobrança

• As assinaturas do PRO são vendidas e cobradas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play). Seu pagamento é processado de acordo com os termos e a política de privacidade da loja, e não com os nossos.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes da data de renovação nas configurações da sua Conta Apple ou da sua conta do Google Play.
• O teste grátis de 30 dias oferece todos os recursos do PRO, uma vez por conta, sem cartão de crédito. Ao final do teste, sua conta simplesmente volta ao plano grátis – nada é cobrado. Uma assinatura do PRO só começa se você decidir assinar.
• Os reembolsos são processados pela Apple e pelo Google de acordo com as respectivas políticas de reembolso. As solicitações são feitas em reportaproblem.apple.com (Apple) ou no seu histórico de pedidos do Google Play (Google).
• Podemos alterar os preços das assinaturas. Alterações relevantes de preço entram em vigor na renovação seguinte e são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e por um aviso no app. O uso continuado após a alteração constitui aceitação.

5. Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que cria no Serviço, incluindo treinos, anotações, fotos e medidas (“Conteúdo do Usuário”).
• Ao publicar Conteúdo do Usuário por meio dos recursos sociais (perfil, comunidade, comentários, compartilhamento por QR code), você concede ao Kiptly uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto quanto às cópias mantidas em backups periódicos por até 30 dias.
• Você é responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e por garantir que esse conteúdo não infrinja os direitos de terceiros nem viole nenhuma lei.
• Podemos remover o Conteúdo do Usuário que, segundo nosso entendimento razoável, viole estes Termos ou a legislação aplicável, ou restringir o acesso a esse conteúdo.

6. Recursos para personal trainers

Os personal trainers são profissionais independentes que usam o Serviço para interagir com seus alunos. O Kiptly não verifica as certificações nem as qualificações dos personal trainers, nem o conteúdo dos programas de treino. O Serviço é uma ferramenta de comunicação e agendamento; não é uma plataforma de aconselhamento médico ou profissional. O Kiptly não é parte na relação entre personal trainer e aluno e não é responsável pelos programas de treino ou pelas orientações que os personal trainers oferecem, pelas lesões decorrentes desses programas ou orientações, nem pelos honorários acordados entre personal trainers e alunos.

7. Propriedade intelectual

• O Serviço – incluindo o código-fonte, o design, os gráficos, as marcas e o nome “Kiptly” – pertence ao prestador do serviço e é protegido pelas leis de direitos autorais, de marcas e por outras leis de propriedade intelectual.
• Observado o disposto nestes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não transferível e não exclusiva para instalar e usar o aplicativo móvel em dispositivos que você tenha ou controle e para acessar o site para uso pessoal.
• Se você acredita que algum conteúdo do Serviço infringe seus direitos autorais, envie uma notificação com as informações exigidas para [email protected], e responderemos sem demora injustificada.

8. Isenção de responsabilidade sobre saúde e atividade física

• O Kiptly não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir nenhuma doença ou condição médica.
• O conteúdo e os recursos do Serviço são fornecidos apenas para fins informativos e de atividade física em geral e não constituem aconselhamento médico, nutricional, psicológico ou profissional.
• Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou de fazer mudanças no seu treino, na sua dieta ou na sua rotina de saúde, consulte um profissional de saúde qualificado – especialmente em caso de gravidez ou amamentação, se você for menor de idade (o Serviço está disponível a partir dos 16 anos, mas o treino deve ser supervisionado por uma pessoa adulta qualificada), se tiver alguma condição médica ou se estiver tomando medicamentos.
• O exercício físico envolve um risco inerente de lesões. Você usa o Serviço e realiza qualquer treino por sua conta e risco. Pare imediatamente e procure atendimento médico se sentir mal-estar, tontura ou dor.
• As recomendações de treino de acordo com o ciclo se baseiam em pesquisas gerais e nos dados que você insere. Não são um diagnóstico nem substituem a orientação médica sobre sua saúde reprodutiva ou hormonal.
• Os treinos gerados, incluindo qualquer carga, número de séries ou faixa de repetições sugeridos, se baseiam em pesquisas gerais e nos treinos que você registrou. São uma sugestão, não uma prescrição, e não constituem aconselhamento médico ou profissional. Avalie cada carga considerando como você se sente no dia e reduza-a se não for adequada para você.

9. Isenção de garantias

Exceto quando exigido por lei imperativa de proteção ao consumidor, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou de outra natureza, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão ou não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou livre de vírus ou de outros componentes nocivos.

10. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do prestador do serviço perante você por todas as reclamações decorrentes do Serviço ou a ele relacionadas limita-se ao maior dos seguintes valores: (a) as quantias que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou (b) cem euros (€ 100).
• Na máxima extensão permitida por lei, o prestador do serviço não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de receita, de dados ou de fundo de comércio, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
• Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída de acordo com a legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração falsa fraudulenta, ou nos termos das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indene o prestador do serviço em relação a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de, ou relacionados com, (a) seu Conteúdo do Usuário, (b) seu uso do Serviço em violação destes Termos ou (c) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros. Isso não se aplica na medida em que uma reclamação resulte de culpa grave ou dolo de nossa parte.

12. Encerramento

• Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento no app (o passo a passo está em kiptly.com/support) ou escrevendo para [email protected].
• Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, se você violar substancialmente estes Termos, se a lei nos obrigar a isso ou se a continuidade da prestação do Serviço a você gerar um risco de segurança ou de conformidade. Sempre que possível, notificaremos você e daremos a você a oportunidade de sanar o descumprimento.
• As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento – incluindo as relativas à propriedade, às isenções de responsabilidade, à limitação de responsabilidade e à indenização, bem como a seção “Disposições gerais” – permanecerão em vigor após o encerramento.

13. Termos Específicos da Apple (usuários de iOS)

Os termos adicionais a seguir se aplicam quando você usa a versão para iOS do Serviço. Em caso de conflito entre estes Termos Específicos da Apple e o restante destes Termos, estes Termos Específicos da Apple prevalecem somente no que se refere ao uso no iOS.

• Estes Termos são celebrados somente entre você e o prestador do serviço, e não com a Apple Inc. (“Apple”). O prestador do serviço – e não a Apple – é o único responsável pelo Serviço e pelo respectivo conteúdo.
• A licença concedida a você para o aplicativo iOS limita-se a uma licença não transferível para usá-lo em qualquer produto da marca Apple que você tenha ou controle, de acordo com as Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo iOS.
• Caso o aplicativo iOS não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo iOS.
• O prestador do serviço, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações que você ou um terceiro possam ter relacionadas ao aplicativo iOS, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o aplicativo iOS não cumpre os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis e reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou de legislação similar.
• Caso um terceiro alegue que o aplicativo iOS ou o seu uso do aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o prestador do serviço – e não a Apple – é o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
• Você declara que não se encontra em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país “que apoia o terrorismo” e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Você reconhece que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos com relação ao aplicativo iOS e que a Apple terá o direito de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário.

14. Disposições gerais

• Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República da Polônia, excluídas as respectivas normas sobre conflito de leis. Nenhuma disposição desta cláusula priva os consumidores residentes na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu da proteção das normas imperativas de proteção ao consumidor do respectivo país de residência.
• Resolução de litígios. Os tribunais competentes da Polônia com jurisdição sobre o local de residência do prestador do serviço têm competência exclusiva sobre os litígios decorrentes destes Termos ou a eles relacionados, ressalvadas as normas imperativas de competência em matéria de consumo que permitem aos consumidores propor ações nos tribunais do respectivo país de residência. Os consumidores da UE também podem recorrer a uma entidade nacional de resolução alternativa de litígios listada pela autoridade de proteção ao consumidor do respectivo país.
• Força maior. O prestador do serviço não é responsável por qualquer atraso ou descumprimento causado por circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo fenômenos naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, pandemias, conflitos trabalhistas, falhas de energia ou de rede, ou atos de governo.
• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos da loja (Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, Termos de Serviço do Google Play), constituem o acordo integral entre você e o prestador do serviço em relação ao Serviço.
• Cessão. Você não pode ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, ou por força de lei.
• Alterações nestes Termos. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e por um aviso no app. O uso continuado do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.
• Idioma prevalente. Estes Termos são publicados em inglês, alemão, espanhol, tcheco, francês, italiano, holandês, japonês, coreano, português do Brasil, polonês, ucraniano e russo. Em caso de divergência entre as versões em diferentes idiomas, prevalece o texto em inglês, exceto quando as normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência exigirem o contrário – em particular, os consumidores poloneses podem se valer da versão em polonês na medida exigida pela lei polonesa.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato com o prestador do serviço, Aliaksandr Samuseu, pelo e-mail [email protected].